O Congresso Nacional aprovou no final de 2024 a tão aguardada Reforma Tributária, marcando um passo decisivo na modernização e simplificação do complexo sistema tributário brasileiro. Centrada na tributação sobre o consumo, a nova estrutura promete racionalizar o modelo vigente, que por décadas foi criticado por sua complexidade, burocracia e ineficiência. Entenda as principais mudanças da Reforma Tributária.

Principais pontos da Reforma Tributária

A Reforma Tributária aprovada propõe mudanças profundas, especialmente, na tributação sobre consumo, por meio de um modelo baseado no Imposto sobre IVA (Valor Agregado) dual. Este sistema busca unificar e substituir tributos existentes, além de simplificar a estrutura tributária e torná-la mais equitativa.

O Congresso Nacional aprovou no final de 2024 a tão aguardada Reforma Tributária, marcando um passo decisivo na modernização e simplificação do complexo sistema tributário brasileiro. Centrada na tributação sobre o consumo, a nova estrutura promete racionalizar o modelo vigente, que por décadas foi criticado por sua complexidade, burocracia e ineficiência. Entenda as principais mudanças da Reforma Tributária.

Os principais pontos são:

1. Substituição de Tributos Indiretos

   A reforma substitui o ICMS, ISS, Cofins e PIS por dois novos tributos:

   • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência conjunta de estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS.
   • CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços): De competência federal, unificará o Cofins e o PIS.

2. Criação do IS (Imposto Seletivo)

   Este tributo, de competência federal, será aplicado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.

3. Características dos Novos Tributos

   • Legislação Uniforme: Os tributos seguirão regras padronizadas em todo o país, abrangendo fatos geradores, bases de cálculo e alíquotas.
   • Incidência Ampla: Além de bens e serviços tangíveis, incluirá economia digital, contratos de locação, licenciamento e permutas.
   • Princípio do Destino: Os impostos incidirão no local de consumo, corrigindo distorções do modelo atual, em que prevalece o Estado de origem do produto.
   • Não Cumulatividade Plena: Garantia de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, exceto em casos de isenção ou não incidência tributária.

4. Ressarcimento e Transparência

   • Os créditos tributários acumulados poderão ser ressarcidos, conforme regulamentação do PLP 068/2024.
   • Os tributos serão calculados “por fora”, assegurando maior transparência nos preços finais de bens e serviços.

5. Três Alíquotas

   Tanto o IBS quanto o CBS terão alíquotas padrão, reduzida e zero, permitindo ajustes conforme a essencialidade dos bens e serviços.

   Impactos e benefícios esperados

   A Reforma Tributária busca resolver entraves históricos do sistema atual, trazendo vantagens como:

   • Simplificação: Redução da complexidade e burocracia, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.
   • Equidade fiscal: Garantia de que os impostos sejam mais justos, incidindo de forma proporcional ao consumo.
   • Competitividade: Melhoria do ambiente de negócios, atraindo investimentos e promovendo a formalização da economia.
   • Transparência: Com o cálculo dos tributos “por fora”, os consumidores terão maior clareza sobre os custos efetivos.

FONTE: https://noticias.iob.com.br/mudancas-da-reforma-tributaria